Legislação garante atendimento em creche ou pré-escola de zero a 6 anos

Arquivada ação que pedia a constitucionalidade de norma do Senado relativa ao crédito-prêmio do IPI

Mãe de portadora de deficiência física deve efetuar a compensação de horário

A questão da descriminalização do crime de porte de entorpecentes e o novo conceito de crime

Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba. Mestre em Processo Penal pela PUC - São Paulo. Coordenador de Pós-Graduação em Penal e Processo Penal da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e Professor de Processo Penal e Penal Especial. Autor das obras: Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambas pela Editora Saraiva.

Pena de seis anos em regime fechado para homem que obrigou a esposa ao sexo anal

Condenação de ex-namorado por enviar e-mails divulgando a vida íntima da moça

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

CBF é condenada a indenizar torcedor por influência de árbitro no jogo

Alimentos devidos a filho maior. Possibilidade jurídica. Inexistência de presunção de necessidade.

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

JT condena em danos morais empresa que reteve CTPS de candidatos a emprego

60% dos filhos de detentas moram em presídios com a mãe

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

Coca-Cola é condenada a indenizar casal que comprou refrigerante com restos de inseto

Demanda ajuizada contra a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal - Competência da Justiça Federal.

Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

Ação cautelar. Ensino superior. Vestibular. Acesso a prova de redação. CF, art. 5º, XXXIII. Possibilidade.

Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado

PGR pede suspensão de decisão que garantiu cargos a parentes de autoridades municipais

Suspenso pagamento integral de pensão por morte a 31 beneficiários na Bahia